Relator: "Projeto de capitalização da Petrobras é irregular"
Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador ACM Júnior, do Democratas, garante que insistirá na reprovação do projeto de capitalização da Petrobras, que traça os rumos do pré-sal.Em entrevista a Terra Magazine, ele aponta seus motivos: "Inconstitucionalidade na cessão onerosa, além de outras irregularidades, mas essa é a principal. Ou seja, a Petrobras não pode receber cessão onerosa do governo sem licitação, por cinco milhões de barris".
- Há uma flagrante inconstitucionalidade. Já entreguei o relatório ontem (quarta-feira, 28), recomendando o arquivamento da proposta. Primeiro, a cessão não é prevista na Constituição. A lei que faz a partilha já é meio forçando barra. E isto é uma cessão, outra figura jurídica. A Petrobras não é mais monopolista, o monopólio foi quebrado em 97 - justificou-se o parlamentar baiano.
Preparando-se para reação da bancada governista, ACM Júnior refuta razões políticas para seu veto ao projeto. "O meu relatório está entregue. Claro, eu posso ser derrotado pelo governo, não há problema nenhum. Mas eu não iria atestar constitucionalidade de alguma coisa que é inconstitucional. Meu dever é zelar pela reputação da Casa".
Ele ainda sugere modificações. "Na verdade, a melhor forma de capitalizar a Petrobras era licitar os poços e fazer caixa no governo, existem as ações da Petrobras".
Sua insistência está prometida: "Provavelmente esses relatórios não vão ser votados nas comissões, e sim diretamente no plenário. Caso meu relatório não seja apreciado ou mesmo seja recusado, vou marcar posição, vou utilizá-lo como em voto em separado, como forma de discussão porque realmente estou convicto de que é inconstitucional".
