Juiz manda reintegrar mais 30 concursados na Prefeitura de Picos
Agora já somam um total de 59 pessoas, pois todas elas ganharam na justiça o direito de serem reintegrados aos cargos.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos Litelton Vieira de Oliveira proferiu a terceira sentença em menos de uma semana, agora foram beneficiados 30 concursados que tinham sido demitidos pelo Prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros (PMDB), através do Decreto Executivo Municipal nº 001/2005, datado de 03 de janeiro de 2005.
A decisão saiu ontem 30, através de publicação feita pela Secretaria da 1ª Vara em conformidade com o Processo nº 1311/2005. Agora já somam um total de 59 pessoas, pois todas elas ganharam na justiça o direito de serem reintegrados aos cargos.
Outros processos ainda tramitam na primeira vara aguardando decisão do magistrado. Nessa sentença proferida ontem, o juiz condena o Município de Picos, ao pagamento dos salários dos autores desde a data do ajuizamento do mandato de segurança, sem honorários advocatícios, consoante às súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal (STF) e 105 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Restante dos dispositivos sem duplo grau, na forma do artigo 475, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e antecipara a tutela, na forma supra, determina a imediata expedição de mandato de reintegração dos autores nos respectivos cargos de origem, publicando ato de reintegração no prazo de 03 (três) dias, informando o cumprimento imediatamente, independentemente de recurso voluntário, também no prazo de 03 (três) dias”.
O magistrado enfatiza também que o não cumprimento da decisão:”Diante da relevância da causa e prejuízos dos autores, fica fixada a multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de desobediência da decisão, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal em favor dos autores, independente de tomadas as providências para eventual processo crime contra o mesmo”.
VEJA A RELAÇÃO DAS PESSOAS:
JOÃO MOURA LEAL
FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
JOAQUIM BORGES VIANA
ANTÔNIA MARGARETH ROCHA GOMES
LUIS CARLOS FERREIRA
MARIA ROSIMAR ROCHA GOMES
CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA LEAL
ISLAIANY SANTOS MOURA
RAIMUNDA DE SOUSA RODRIGUES
VERICIO JOSÉ DE MOURA
KLEITON ANTÔNIO DA SILVA
MARIZETE PINHEIRO DE ARAÚJO
VALDIRENE DE MOURA SOUSA
KUIS RONALDO MENESES VELOSO
JOSE VALCIDE LEAL MOREIRA
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR MORAES
ZILVANE ARAÚJO MOURA MATOS
ROSANGELA PASSOS DE SOUSA LEAL
MARIA DO SOCORRO DANTAS DOS SANTOS
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO DE SOUSA
KERCIA MARIA CLEMENTINO SANTOS
EUGENIA ISAURA DE JESUS FEITOSA
JANE KERCIA RAMOS DE ALCANTARA
JOÃO FRANCISCO DO REGO
MARTINA DE MOURA IBIAPINA
LUIZ NOGUEIRA SOARES
JOSÉ GOMES FERREIRA
MARIA JOSUITA DE MOURA
MARY PORTELA DUARTE DE ALENCAR LIMA
Fonte: portalfcs
