Ex-presidente do Emater é condenado a devolver quase R$ 3 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Instituto de Assistência Técnica e Rural do Estado do Piauí (Emater) José Irismar Vasconcelos Cavalcante a devolver R$ 2.914.957,80, valor atualizado, ao Tesouro Nacional, por não aplicar corretamente os recursos para a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Relatório do TCU indica entre as irregularidades que as metas do contrato não foram cumpridas, que despesas realizadas fugiram ao contrato e que pagamentos foram feitos antes do serviço contratado. Cavalcante ainda terá de pagar multa de R$ 29.500,00.
Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Piauí para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio foi o relator do processo.
O TCU decidiu pela condenação porque relatório produzido por seus auditores apontaram que pessoas beneficiadas e despesas que foram realizadas não estavam previstas nos contratos.
Os recursos do Pronaf eram para que beneficiassem famílias de pequenos agricultores no Piauí.
As metas de melhorar a renda e a produção dos pequenos agricultores do Piauí também não foram atingidas. As irregularidades foram registradas, na maior parte em 1999, durante a gestão do ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa.
O ex-prefeito de Barras Manin Rêgo que dirigiu o Emater durante a gestão de Mão Santa também teve irregularidades apontadas em sua gestão pelo Tribunal de Contas da União. Irismar Vasconcelos e Manin Rêgo foram intimados a apresentar defesa em relação ao relatório dos auditores da instituição.
Fonte: TCU
meionorte.com
