Prefeitura de Picos reintegra concursados
Procurador do Município Agrimar Rodrigues de Araújo.
O Procurador do Município de Picos Agrimar Rodrigues de Araújo, disse que a decisão da justiça de mandar reintegrar os concursados de 2002, e que estava com ações tramitando na 1ª Vara da Comarca de Picos, a grande maioria já estão reintegrados nas suas respectivas funções da qual foram aprovados e nomeados.
Segundo ele, a orientação que já passou para o prefeito Gil Marques de Medeiros (PMDB), é que cumpra, e se discuta a jurisprudência da sentença numa instância superior através de grau de recurso.
De acordo com o procurador, as decisões tomadas pela justiça nesses processos já julgados, ver de forma irrazoável, pois as decisões desprezam por completo um processo administrativo que durou quase um ano e que conta com mais de 2 mil páginas, além de ter sido detectado vícios insanáveis no concurso que foi realizado naquela época.
“Os poderes são harmônicos e independentes, mais se por um lado o município tem que cumprir as ordens judiciais, o judiciário tem que considerar os atos administrativos, com a devida presunção da legitimada que a lei os outorga”, disse.
Para Agrimar, a prefeitura já preparou as apelações das sentenças proferidas onde manda reintegrar 59 pessoas, e ainda na segunda-feira dia 10, estará aforando ações cautelares para buscar o efeito suspensivo delas.
Ainda para o procurador, as pessoas que já foram reintegradas não serão afastadas, caso a prefeitura consiga um efeito suspensivo, aí sim, ou se perder todas serão mantidas nos seus devidos cargos, informou.
