TJ autoriza Cepisa cortar energias de prefeituras
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O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira Moura, autorizou a empresa Eletrobrás a realizar corte no fornecimento de energias elétrica nas prefeituras que possuem débito junto à empresa.
A decisão teve como base o argumento de que caso continuasse a promover o serviço sem remuneração para tal, a estatal estaria pondo em risco sua economia, com “prejuízo irreparável ou de difícil reparação”, segundo pedido de suspensão de liminar do TJ.
Advogado Norberto Campelo
“As prefeituras estão refém da Eletrobrás. Como a empresa tem o poder de corte, os gestores estão sendo obrigados a assinar termo de confissão de dívida para manter o fornecimento de energia”, informa o advogado de defesa dos municípios, Norberto Campelo.
No total, o déficit da antiga Cepisa chega aos R$ 320 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões seriam devidos pelos 100 municípios alvo da liminar.
Nos autos do processo constam que a Eletrobrás, secção Piauí, alega tentativa de negociação da dívida, ofertando, inclusive, prazo especial de 15 anos para o pagamento da dívida. Como o acordo não prosperou, desde 31 de maio de 2010, o fornecimento foi suspenso.
“Não sabemos se esse é o valor real da dívida. A Associação Piauiense dos Municípios contratou serviço de auditoria particular para determinar o montante devido. Estamos providenciando o pedido de revisão da dívida”, explica o advogado.
O corte se limita a prédios administrativos, mantendo o serviço normal em órgãos de serviços essenciais como hospitais, postos de saúde e escolas.
“Não é intenção das prefeituras dar calote na Eletrobrás, mas também não queremos assumir uma dívida criadas em gestões passadas sem saber se é devida. Iremos recorrer, agora bastante fragilizados pela ameaça de corte do fornecimento de energia”, garante Norberto Campelo.
Lívio Galeno
