TCU aponta irregularidades graves em 14 obras públicas e uma é no Piauí
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional, ao longo deste ano, 14 relatórios apontando casos de irregularidades graves em obras desenvolvidas com recursos públicos. Dessas, seis estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com base nas informações, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento podem reduzir ou mesmo vetar a aplicação de recursos orçamentários nessas obras.
Não há uma análise consolidada do tribunal sobre a quantidade de fiscalizações feitas neste ano. No ano passado, o TCU fiscalizou 219 obras, das quais 41 apresentaram irregularidades graves com recomendação de paralisação. Em relação ao PAC, as obras fiscalizadas somaram 99 e os casos mais graves foram 13.
Entre as obras com problemas graves identificados, 12 têm acórdãos publicados, com soluções negociadas – embora não necessariamente cumpridas pelos gestores. Os relatórios enviados ao Congresso, em regra, não trazem uma estimativa precisa sobre os recursos envolvidos nas irregularidades nem indicação para interrupção de repasses.
