Secretaria de Fazenda divulga tabela do IPVA 2011. Confira!
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou a inscrição normativa 01/10, que dispõe sobre a base de cálculo para o IPVA 2011 (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As tabelas já estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda, e podem ser consultadas logo abaixo.
O IPVA é um imposto pelos Estados e não incide apenas sobre carros ou motos, devendo ser pago por toda pessoa que possua um veículo automotor, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. No Piauí o IPVA foi regulamentado pela lei 4.548, de 29 de dezembro de 1992.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única - ou seja, o valor total do imposto - até a data limite receberão um desconto de 15% sobre o valor.
Por outro lado, os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazê-lo em até três vezes, mas não receberão nenhum desconto.
A instrução normativa para o IPVA no exercício do ano de 2011 aplica os seguintes percentuais como base de cálculo do imposto: 1% do valor do bem para ônibus, caminhões e cavalos mecânicos; 1,5% para aeronaves; 2% para motocicletas e similares; 2,5% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet-ski; e, por fim, 2,5%, para qualquer outro veículo automotor não pertencente a qualquer das categorias citadas.
O diretor da Unidade de Administração Tributária (Unatri) da Sefaz, Paulo Roberto de Holanda, espera que a arrecadação do IPVA 2011 tenha um crescimento de 15% em relação ao valor arrecadado em 2010. “Os contribuintes precisam estar atentos as datas dos pagamentos, pois os atrasos incidem multas que podem chegar a 15% sobre o valor do imposto”, explica Paulo Roberto.
Caso o contribuinte atrase 30 dias a multa de mora será de 5%, e ainda serão cobrados juros de 1%. Caso o atraso fique entre 30 e 60 dias, a multa será de 10%, mais juros de 1% ao mês. Se o contribuinte atrasar mais de 60 dias a multa chega a 15%, mais juros de 1% ao mês.
Os veículos com mais de 15 anos de uso estão isentos do pagamento do IPVA. A Sefaz espera recolher o imposto de cerca de 500 mil veículos.
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Fonte: Da Redação / Sefaz
