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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Justiça Federal condena Braz Neto ex-prefeito de Alagoinha a três anos de prisão

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O Ex-prefeito de Alagoinha do Piauí (Região de Picos), Braz José Neto, foi condenado pela Justiça Federal a três anos detenção e trinta dias-multa. A sentença é do Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses da Vara Federal de Picos e foi publicada hoje no Diário do TRF1.

Braz José Neto foi denunciado pelo Ministério Publico Federal com base no artigo 89 da Lei 8666/93 em 15/04/2009.

A pena deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto e o Juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, a doação de uma cesta básica mensal, durante um ano, a uma das escolas municipais do município de Alagoinha, mais multa no valor de R$1.000,00.

Após o trânsito em julgado, segundo a sentença, deverá ser oficiado o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e de Pernambuco para fins de suspensão dos direitos políticos.

J292

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