Iata Rodrigues formaliza denúncia contra gestão do ex-presidente da CMP
Na manhã dessa terça-feira, 18 o Presidente da Câmara de Vereadores de Picos, Iata Rodrigues (PSB) convocou a imprensa para registrar a entrega de documentação ao Promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araujo referente aos atos do presidente da câmara na gestão 2009/2010, o vereador Francisco Gonçalves Filho, o “Chico de Chica” (PMDB).
No dia 10 de dezembro de 2010 o vereador Francisco Gonçalves Filho, em seu decreto 01/2010, exonerou todos os 40 assessores parlamentares alegando a necessidade de racionalizar a administração da Câmara Municipal de Picos, considerando, a necessidade de quitar todos os débitos existentes do Poder Legislativo Picoense, como 13º salário, alegando enxugar a folha de pagamento da Casa Legislativa.
Contudo, o ex-presidente, de acordo com o Diário oficial dos Municípios datado do dia 03 de Janeiro de 2011, em sua pagina 25 em diante, publicou a nomeação de mais 12 assessores parlamentares com a remuneração de um salário mínimo, mas que ao analisar o extrato de pagamento fornecido pelo Banco do Brasil, o valor recebido foi de R$ 1.100,00.
De acordo com o Promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araujo a partir do recebimento desses documentos o Ministério Público vai instaurar inquérito civil para apurar a situação e a veracidade dessas irregularidades que estão sendo apontadas pela atual gestão da câmara de vereadores. “O promotor de justiça se debruça sobre os documentos apresentados, certamente serão solicitados outros documentos tanto da atual gestão como do ex-gestor. Também será dada oportunidade de ampla defesa a todos os acusados, inclusive o ex-gestor, terão a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, vai ter oportunidade de ter acesso aos autos”, afirmou o Promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.
O Promotor ressalta que ao fim dessa instrução preliminar presidida pelo Ministério Público, em se verificando atos de improbidade administrativa será proposta a respectiva ação judicial para ressarcimento de eventuais danos causados pela gestão arriscada dos recursos do Poder Legislativo.
O Promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araujo afirma que ainda não é possível estipular prazos para o fim do inquérito. “Se a documentação apresentada agora se tornar suficiente para a propositura da ação o prazo de tramitação do inquérito vai ser abreviado. Havendo confirmação de irregularidades que apontam improbidade administrativa o procedimento é a propositura da ação pública visando a condenação do ex-gestor a perda da função, ressarcimento de danos, pagamento de multa”, afirmou.
O Presidente da Câmara Iata Rodrigues, (PSB) destaca os problemas herdados da gestão anterior. “Quem fizer a comparação entre a folha de pagamento do mês de novembro e dezembro pode tirar suas próprias conclusões. Já me perguntaram se existe folha fantasma, se tem contratação indevida, eu acho que sim, mas isso quem pode afirmar é o Ministério Público. Nossa obrigação nós estamos cumprindo. Nós recebemos a determinação de repassar as informações e estamos aqui entregando a ele”, destacou.
Iata entregou ao promotor uma proposta de parcelamento da dívida com a previdência, referente a 2009 e 2010, sendo 2009 o ano inteiro e 2010 até novembro. O valor do parcelamento chega a 280 mil reais. “Esse parcelamento deve ser distribuído de forma ordinária em 60 meses que vai aumentar de despesa mensal para a câmara 4 mil e 700 reais por mês. Isso não seria nada se nós já não estivéssemos pagando um outro parcelamento que foi o acúmulo de 2005 a 2008 também da previdência, esse dividido em 240 meses”, enfatizou.
Iata Rodrigues afirma ainda que terá que pagar encargos sociais na ordem de 20 mil reais. “Outro problema que nós estamos herdando é a questão da energia da câmara. Na sexta-feira a Eletrobrás enviou uma carta de aviso de corte até o meio dia. É um débito de R$ 5.086. nós temos também a previdência do mês de dezembro que não pode entrar no parcelamento, que é um montante de 8 mil reais que tem que ser pago todo agora em janeiro”, relatou o presidente.
O presidente relata ainda quem são os responsáveis pelas dívidas assumidas pela sua gestão. “Uma dívida maior da ordem de 700 mil reais foi deixada dos últimos quatro anos da legislatura passada. Agora essa de 280 mil, energia, internet, telefone são da última gestão do ex-presidente Chico de Chicá. Nos últimos dias do mês de novembro foi criada uma nova folha de pagamento onde naturalmente houve um inchaço de 71 mil reais.” afirmou.
Ao assumir a presidência da câmara a primeira ação do vereador Iata Rodrigues foi assinar decreto exonerando todos os funcionários irregulares e assessores de gabinete. O presidente justifica as demissões de servidores justamente por esse inchaço na folha de pagamento. Ele afirma que os servidores serão recontratados. “Nós vamos tentar segurar. Nós estamos empregando o mínimo necessário para que a casa funcione. Nós precisamos nesses dois meses, janeiro e fevereiro, fazer caixa para pagar essas contas e lá para março é que começaremos fazer essas contratações” destacou.
Ascom
