ICMS sobre compras pela internet será de até 8%
Os produtos adquiridos através da internet no Piauí com origem nos estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo terão taxa com alíquota de 4,5%. Já aqueles originários nos demais estados do Sudeste e da região Sul terão tarifa de 8%. Essa é a proposta que a Secretaria Estadual de Fazenda levará ao governador Wilson Martins em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços comprados através de e-commerce, aprovada no final de 2010.
Ainda pela proposta, a cobrança do tributo deve ter início em 1º de abril. "Estamos preparando uma minuta para encaminhar ao governador Wilson Martins. Mas esses percentuais são os resultantes das discussões internas que temos mantido", afirmou o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar.
De acordo com o secretário, essa alíquota diferenciada é coerente com o argumento levantado para a criação do tributo: a redução das desigualdades regionais, já que praticamente todos os recursos oriundos de impostos sobre compras via internet ficam nas regiões Sudeste e Sul.
O Governo do Estado estima perdas no valor de R$ 50 milhões por não recolhimento de impostos de produtos comprados no mercado eletrônico.
Segundo a Sefaz, as regras para isenção de impostos sobre produtos, como livros e medicamentos, atualmente em vigor (produtos comprados em estabelecimentos comerciais piauienses) também valem para o comércio eletrônico. O secretário destaca que outros estados nordestinos, como o Ceará, também adotaram essas medidas em relação a compras via internet.
Na manhã de ontem, superintendentes de receita das Secretarias Estaduais de Fazenda dos estados nordestinos reuniram-se na Paraíba para definir um posicionamento único em relação à tarifação de produtos comprados através da internet nos estados de chegada dessas mercadorias.
Apesar do argumento de que a nova taxa protege os estabelecimentos comerciais da região e a economia local, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí e partidos políticos como o PSDB disseram que ingressarão com Ações Diretasde Inconstitucionalidade (Adins) na Justiça por entenderem que a cobrança significa bitributação, prática vedada pela Constituição Federal.
- Fonte: Jornal O Dia
