Proprietários de veículos roubados terão restituição do IPVA
Por Aline Moura: O IPVA é o imposto cobrado anualmente pela Receita Federal para os proprietários de veículos. Metade do dinheiro arrecadado fica no município, no qual o veículo foi emplacado, e a outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.
O valor cobrado por esse imposto é calculado a partir do valor do veículo, sendo 1% para veículos destinados a locação e também para os que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) e 2,5% para os demais veículos.
Uma nova lei de autoria da deputada Lílian Martins, beneficiou os proprietários de veículos roubados em território piauiense. A lei determina que o dono do veículo seja restituído do valor do IPVA.
Se o IPVA já tiver sido pago, integralmente ou parcialmente o valor deve ser devidamente devolvido. A mudança beneficia exclusivamente os contribuintes que tiveram os carros roubados em território estadual.
Para receber a restituição, o dono do veículo deve fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil, e registrar o roubo no Departamento de Trânsito, além de solicitar o benefício junto a Secretaria Estadual da Fazenda, em qualquer agência de atendimento.
Fonte: Riachaonet
Imagem: Divulgação
