Imposto de compra pela internet no Piauí pode cair antes de ser aplicado
Por Cinnara Sales: Nos últimos dias de 2010 os piauienses foram surpreendidos por uma medida criada pela Assembleia Legislativa do Piauí. A Lei de nº 6.041/2010 prevê a cobrança de imposto sobre produtos vendidos pela internet. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prevê para o mês de abril a aplicação da nova tributação. Porém, até lá, a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí espera que ele seja considerado inconstitucional.“Já fizemos um parecer que foi aprovado pelo conselho da Ordem no Piauí e já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em Brasília. Até o final do mês será julgado”, informa Astrogildo Assunção Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
Os membros da OAB estão confiantes. Nos estados do Ceará e Mato Grosso, que tentaram implantar imposto semelhante, a cobrança foi considerada inconstitucional pelo STF.
“No nosso entender, essa nova lei fere a Constituição Federal. A tributação tem de ser feita no Estado de origem, e não no destino, como trata a lei aprovada no Piauí”, afirma Astrogildo Filho.
A medida foi criada pela Assembleia Legislativa e aprovada pelo governador Wilson Martins no dia 30 de dezembro do ano passado.
AZ
