OAB-PI quer acabar também com pensão vitalícia de ex-prefeitos
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI) não quer acabar apenas com a pensão que os ex-governadores do Piauí recebem por terem exercido o cargo. A entidade agora vai atacar também ex-prefeitos que também têm direito ao benefício vitalício.
O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, disse que a entidade vai iniciar um estudo para saber quantos ex-gestores são beneficiados, o que é considerado inconstitucional pela Ordem.
O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, disse que a entidade vai iniciar um estudo para saber quantos ex-gestores são beneficiados, o que é considerado inconstitucional pela Ordem.
Sigifroi afirma que o pagamento de pensão a ex-governadores atenta contra os princípios da moralidade e da Isonomia. "Um trabalhador brasileiro, para ter direito a uma aposentadoria, é obrigado a fazer contribuições por 35 anos. Isso atenta aos princípios da moralidade pública e da isonomia entre os cidadãos brasileiros, que prega a Constituição", disse o advogado.
É com base nesse argumento que a OAB-PI acionou o Conselho Federal da Ordem para pedir o cancelamento dos benefícios, não somente no Piauí, mas em outros estados do Brasil em que ex-governadores também têm direito à pensão vitalícia. O conselho já deu entrada com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal e aguarda uma liminar a qualquer momento suspendendo a medida.
Sete ex-governadores e três viúvas recebem pensão vitalícia
No Piauí, sete ex-governadores de Estado e três viúvas de ex-governadores têm direito a uma pensão vitalícia estimada em R$ 12 mil mensais. Somente com o pagamento do benefício, o Governo do Estado tem de desembolsar R$ 120 mil todos os meses, ou seja, pelo menos R$ 1,7 milhão por ano.
O caso mais polêmico é o do ex-governador José Odon Maia Alencar. Ele foi eleito deputado estadual pela UDN, em 1962, quando chegou ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. No cargo, José Odon teve a oportunidade de assumir como governador interino do Estado em 1966, quando o governador e o vice-governador eleitos em 1962 renunciaram para concorrer às eleições.
O mandato foi curto, mas o suficiente para garantir o benefício. José Odon governou durante um mês até que os militares apontassem o nome de seu sucessor, mas continua recebendo a pensão dos cofres públicos todos os meses. Deixou o Governo, indicado para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, cargo que ocupou por 31 anos (1967-1998) até se aposentar.
Com mandatos um pouco mais longos, mas nem de longe passam pelos quatro anos, estão outros dois ex-governadores que exerceram os mandatos por apenas dez meses: José Raimundo Bona Medeiros, que foi governador do Estado entre 15 de maio de 1986 e 15 de março de 1987, e Guilherme avalcante Melo, que governou entre 2 de abril de 1994 a 1º de janeiro de 1995. Ambos eram vices e assumiram os mandatos com a renúncia dos titulares para disputar outro mandato.
O dispositivo legal que determinava o pagamento das pensões no Piauí foi extinto ainda em 1997, durante a gestão do hoje senador Mão Santa (PSC), último a ser beneficiado com o pagamento de pensão vitalícia. (Por Mayara Martins).
Portal O Dia
