Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Isaías Coelho a pagar R$ 700 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Isaías Coelho (PI) Francisco das Chagas Silva e a empresa Mirante Engenharia Ltda. ao pagamento solidário de R$ 696.270,61, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos eram destinados à implantação de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas e à realização de atividades relacionadas ao Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS).
De acordo com relatório, o ex-prefeito aplicou nas obras apenas 64,71% do dinheiro público repassado ao município. Melhorias habitacionais como reboco, piso, chapisco, teto, porta, janela, pintura de esquadrias e módulos sanitários não foram feitas. Além disso, ações do PESMS previstas no plano de trabalho não foram realizadas.
Silva e a empresa responsável pelas obras ainda foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Piauí. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.