Governo paga pessoal de policlínica instalada em Picos que não funciona
O governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, está repassando mensalmente cerca de R$ 49 mil para a Fundação Pró-Brasil, em Picos. O dinheiro foi repassado a titulo de pagamento de pessoal, da policlínica, que ainda não está funcionando.
O documento, que comprova o repasse do dinheiro, foi encaminhado ao juízo para compor a ação popular encampada pelo Ministério Público contra o Governo do Estado, Secretaria de Saúde, Prefeitura de Picos e Fundação Pró-Brasil. Já foram repassados quase R$ 200 mil para a Fundação ProBrasil.
O oficio nº 007/2010 da Pró-Brasil para o ex-secretário de Saúde, Assis Carvalho, informando que recebeu o repasse da 4ª parcela do convênio nº 615/09 no valor de R$ 49.271,96, referente ao pagamento de pessoal da policlínica especializada de Picos, inaugurada no dia 2 de outubro. O valor foi creditado na conta nº 60.000-8, da agência do Banco do Brasil 0254-2. Já foram repassados R$ 197.087,84.
O documento assinado pelo presidente da Associação ProBrasil, Uwe Weibrecht, ainda adverte que a associação é imune ao pagamento de impostos de renda, INSS e ISS.
Uma ação popular impediu a compra no valor de R$ 1 milhão em equipamentos e material permanente para a policlínica. Alegaram que o Estado adquiriria equipamentos e material para uma entidade privada. O Governo ainda se comprometeu em ceder exclusividade do atendimento do SUS e cessão de pessoal para o funcionamento da policlínica que será administrada pela fundação Pró-Brasil.
A ata da 3ª reunião do comitê gestor tripartide da policlínica de Picos, com termo já assinado pelo atual secretário de Saúde, Telmo Mesquita, diz que o material e equipamentos permanentes a serem alocados pela Secretaria de Saúde na policlínica deverão ser previamente pactuados em termo de cessão de uso de bem público, com as prerrogativas da Secretaria fiscalizar a sua utilização, uso e manutenção.
A cópia do documento foi encaminhada ao promotor que representou a ação popular. O gestor da policlínica,Uwe Weibrecht , presidente da Fundação Pró-Brasil, informou que iria ceder a policlínica para o Estado, para evitar problemas. O prédio seria cedido para o Estado por dez anos. O projeto foi entregue ao secretário estadual de Saúde, Telmo Mesquista. O governador Wilson Martins já analisou a proposta e deu parecer favorável.
A obra física era para ter sido inaugurada em novembro passado, e foi adiado para em junho. O entrave para aquisição de equipamentos e material para o funcionamento da policlínica atrasou a inauguração. A obra ainda sofreu problemas com as chuvas.
A fundação Pró-Brasil propôs fazer a policlínica para o atendimento de saúde nos moldes de primeiro mundo. Uwe Weibrecht levou os ex-secretários de Governo e de Saúde , e o prefeito de Picos, a Berlim, na Alemanha, para conhecerem o funcionamento do hospital e as entidades que financiam a fundação no Piauí.
