AGORA: Governo firmou 194 convênios com prefeituras

Governo firmou 194 convênios com prefeituras

Entre os dias 1º e 30 de junho o governo do estado, sob gestão de Wilson Martins (PSB) firmou 194 convênios com 84 prefeituras e 11 associações de desenvolvimento comunitário, no que a oposição chama de "farra" de convênios e que está sob investigação do Ministério Público Eleitoral, segundo informações do procurador Marco Aurélio Adão.

Os convênios assinados pelo chefe do executivo, prefeitos municipais e presidentes de entidades não governamentais ocupam 52 páginas do Diário Oficial do Estado que, enfileiradas, compreendem um espaço de 18,2 metros - o que corresponde a um prédio de cinco andares.

Os valores comprometidos nestes acordos com prefeituras e entidades representam cerca de R$ 43,5 milhões, sendo que R$ 42,4 milhões foram firmados com executivos municipais, enquanto R$ 1,093 milhões deveriam ser repassados para as associações.

OPOSIÇÃO CRITICA
Os convênios, segundo opositores do governo, têm por objetivo a cooptação política de prefeitos e líderes de associações em favor da candidatura reeleitoral do governador. O candidato do PSDB, médico Sílvio Mendes, afirma que ele não seria candidato se não tivesse assumido o poder estadual. Enfatiza que os convênios visam a corrupção político-eleitoral.

O senador João Vicente Claudino, outro adversário do governador nesta campanha, entende que há ilegalidade flagrante nas assinaturas. Segundo ele, a assinatura em junho teve apenas o objetivo de legalizar os repasses de recursos para prefeituras durante a campanha política.

Silvio e JVC, adversários de Wilsão, fazem críticas ao caso

Os prefeitos e líderes comunitários podem ser prejudicados e até inseridos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) por cumplicidade na possível ilegalidade. Explica-se que um convênio do estado pode ser efetuado com prefeitura ou entidade em duas situações.

Na primeira delas, o dinheiro pode ser do Tesouro Estadual. Na segunda, pode ser decorrente do governo federal. Em qualquer uma das duas possibilidades, tem obrigatoriamente que estar no Orçamento Geral do Estado para o exercício em que se realizar. Caso não esteja, identifica-se a ilegalidade.

O estado, é de conhecimento público, não dispõe de recursos nem mesmo para despesas elementares, como pagamento em dia dos salários de servidores terceirizados e de contrapartidas para obras. Um empresário afirma que acaba de perder uma obra de R$ 4 milhões do Ministério da Educação porque o governo não tinha recursos de R$ 60 mil para o pagamento da contrapartida. Ele havia ganho a licitação e esperava apenas a liberação dos recursos para instalar o canteiro de obras.

Deste modo, é pouco provável que o dinheiro seja proveniente do Tesouro Estadual. Na segunda hipótese, em caso de ser liberado pelo governo federal, era preciso que houvesse assinatura prévio de convênio com a União com a finalidade específica de fazer o repasse para os municípios e as associações comunitárias. Neste caso, o estado seria mero repassador. Não existe tal convênio. Os recursos seriam decorrentes de empréstimo junto ao Banco do Brasil e do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com o qual o estado já está pendente. Tratam-se de recursos que foram emprestados para investimentos na infraestrutura rodoviária do estado e cujas parcelas não estavam sendo pagas regularmente.

COMPROMISSOS FICTÍCIOS
O deputado Ciro Nogueira (PP), candidato a senador em coligação com o PTB, entende que são compromissos fictícios. Segundo ele, objetivam apenas dar uma aparência de legalidade ao processo de cooptação das lideranças municipais, deixando em aberto a possibilidade de repassar recursos para eles em período proibitivo da legislação eleitoral.

Ocorre que para serem legais os convênios devem repassar três parcelas iguais aos conveniados. No caso, a primeira parcela deveria ser de 33,33% e as outras duas em valores iguais, para fechar um total de 100%. O governador teria repassado apenas R$ 1,2 mil para as prefeituras a título de sinal. Este dinheiro não dá nem para a instalação do canteiro de obras quanto mais para o início da execução de obras previstas - são muitas e de valor considerável.

Ciro fala em 'compromissos fictícios' e Joel afima que nunca foi recebido

Os prefeitos não podem lançar mão do dinheiro sob pena de comprometimento perante a legislação eleitoral. Outro detalhe que chama atenção na relação dos convênios é que não há prefeituras cujos prefeitos sejam aliados de candidatos da oposição. Prefeituras como de Campo Maior, Piripiri, Floriano e Parnaíba ficaram de fora da "bondade" governamental para com os municípios, estranhando-se ainda o fato de que estes compromissos nunca foram firmados em oportunidades anteriores em igual monta.

O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, que é do PTB, afirma que nunca conseguiu ser recebido pelo governador e que isso acontece antes da posse de Wilson Martins. Ele nunca conseguiu audiência com o chefe do executivo anterior, apesar de pertencer a partido da antiga base aliada. Por essa razão, não atendeu a chamamento feito para conversa em Karnak com o governador atual.

De outro lado, foram agraciadas prefeituras comandadas por aliados históricos de Wilson Martins, a exemplo de José de Freitas, sob gestão de Robert Freitas (PSDB), que se apresenta como "vaqueiro" de votos do governador. A municipalidade foi agraciada com recursos da ordem de R$ 378,070 mil.

PREFEITO CASSADO: R$ 10 MILHÕES
Um pouco antes de ser cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, o então prefeito de Oeiras, médico B. Sá, foi contemplado com recursos da ordem de R$ 10,2 milhões por meio de convênios com o executivo estadual. Um dos convênios firmados com a prefeitura de Oeiras é através do Idepi - Instituto de Desenvolvimento do Piauí. Tem valor de R$ 211,7 mil e visa a construção do Centro de Capacitação Técnica, Produção e Comercialização daquele município. A prefeitura deve participar com uma contrapartida no valor de R$ 4,2 mil.

Outro convênio assinado com a prefeitura de Oeiras pelo mesmo Idepi tem valor de R$ 4,2 milhões e objetiva a implantação de pavimentação asfáltica em diversas ruas da zona urbana do município. Os valores deveriam ser liberados em duas parcelas iguais de R$ 1,6 milhão e mais uma de R$ 830,8 mil. A prefeitura deveria participar com uma contrapartida no valor de R$ 84,7 mil.

Procurador eleitoral acompanha o caso; B.Sá, de Oeiras - R$ 10 milhões

Foi firmado, ainda, compromisso no valor de R$ 4,016 milhões para a recuperação de estradas vicinais. A prefeitura deve participar com R$ 80,3 mil. Outro convênio, também para estradas vicinais, prevê repasse de R$ 1,7 milhão e contrapartida de R$ 35,2 mil.

No município de São Francisco do Piauí, região sul do estado, a prefeitura conseguiu firmar convênio com o governo do estado no valor de R$ 198,6 mil para a recuperação de estrada vicinal na zona rural daquele município, entre os povoados Melancia e Bocaina. Os recursos são apresentados na documentação publicada pelo Diário Oficial do Estado como próprios do Tesouro Estadual. Em Bela Vista do Piauí, a mesma coisa. Convênio firmado para pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas, execução a ser feita pela Secretaria de Infraestrutura e recursos supostamente decorrentes do Tesouro Estadual

Os recursos ainda não foram liberados em sua totalidade. Seguem a mesma orientação dos demais assinados ao longo de junho. Foram liberados, em todos os casos indistintamente, valores de R$ 1,2 mil com o fim de dar aparência de legalidade ao procedimento e deixar em aberto a possibilidade de novos repasses.

O procurador eleitoral Marco Aurélio Adão recomendou que todos os procedimentos firmados com prefeituras e associações no decorrer do período fossem cancelados sob pena do ajuizamento de ação judicial, que pode resultar em cassação do registro de candidatura e processo com base na Lei da Ficha Limpa. Só podem ser repassados para prefeituras recursos de obras que já estavam em andamento há alguns meses.

O governo afirma que não existe ilegalidade nos compromissos firmados com prefeituras e associações. Todos os convênios estariam amparados pela legalidade administrativa, tendo em vista terem sido feitos no período anterior à campanha eleitoral. O secretário de Governo, Tadeu Maia, enfatiza que a administração pública do estado, obrigatoriamente, se conduz pelo princípio da legalidade. E que por orientação do governador Wilson Martins este princípio é enfatizado.