TJ aprova criação de Vara Agrária e Juizado Especial
Contrariando o que disse sexta-feira passada (21), na cidade de Picos quando esteve presente para a inauguração de um anexo da justiça em parceria com a Faculdade R. Sá, onde o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edivaldo Pereira de Moura, afirmou naquela ocasião que não poderia instala a 5ª Vara na Comarca de Picos devido os altos custos financeiros e as dificuldades que passa o TJ, pois bem, o Plenário do Tribunal de Justiça aprovou Resolução apresentada pelo Desembargador Edvaldo Moura, propondo a criação da Vara Agrária, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e de 12 cargos de Juiz Auxiliar.
A Resolução/Projeto de Lei será encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e, sendo aprovada, o TJ irá instalar a Vara Agrária e o Juizado Especial da Fazenda Pública e preencher os cargos de Juiz Auxiliar.
À Vara Agrária caberão o processo e julgamento dos conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra na zona rural dos municípios da região sul do Estado e terá sede no município de Bom Jesus.
Ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina compete processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse do Estado do Piauí e do município de Teresina, até o valor de 60 salários mínimos.
Os Juízes Auxiliares serão para Teresina, Picos, Oeiras, São Raimundo Nonato e Esperantina, os quais atuarão, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, Des.Edvaldo Pereira de Moura, perante quaisquer Varas ou Juizados Especiais da respectiva comarca, com jurisdição plena, podendo auxiliar o titular da unidade jurisdicional ou substituí-lo em suas férias, licença ou afastamento.
Fonte: Ascom/TJ
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