Motoboy terá isenção de IPI na compra de motos
Brasília - Motocicletas com motores entre 51 e 125 cilindra-das adquiridas por motoboys ou mototaxistas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta (PLS 160/10) com essa finalidade, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ontem. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão ter-minativa.
Para receber o benefício, as motocicletas deverão ser regis-tradas como veículo da categoria aluguel e estarem equipadas com itens de segurança exigidos pela legislação. Caso haja venda do veículo adquirido com isenção do IPI a pessoas que não satisfaçam as condições e os requisitos estabelecidos, antes de se completarem três anos da primeira aquisição, o vendedor será obrigado a pagar o tributo dispensado.
A presidente da CAS e rela-tora da proposta, senadora Ro-salba Ciarlini (DEM-RN), disse que os motoboys depois da regulação da profissão pela Lei 12.009/09 - merecem os mesmos benefícios concedidos aos taxistas.
A senadora destacou que a isenção do IPI poderá reduzir o preço das motocicletas em até 30%. Na avaliação de Rosalba, os profissionais terão interesse em cumprir as normas de segurança para terem direito ao benefício.
Flexa Ribeiro defendeu a isenção de IPI das motocicletas co-mo forma de oferecer isonomia no tratamento tributário dado a motoboys e taxistas. Ele observou que nos dois casos o benefício incide sobre a compra de instrumentos de trabalho.
