MPF abre inquérito para apurar desvio de recursos federais na Prefeitura de Aroeiras do Itaim no PI
 |
| POR JOSÉ SARAIVA DO GP1: O Procurador Tranvanvan Feitosa instaurou o inquérito civil público, contra Gilmar Francisco de Deus, Prefeito de Aroeiras do Itaim, depois que recebeu representação do Promotor de Justiça, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo (titular da 1ª Promotoria de Picos), para apurar denúncia de desvio de recursos federais destinados ao Ensino Fundamental do Município de Aroeiras do Itaim-PI e à construção de casas populares naquele Município. |
O inquérito foi instaurado através da portaria nº 73, de 30 de setembro de 2010, publicada no Diário da Justiça nº 203, no dia 22 deste mês (outubro). O Ministério Público Federal está investigando a denúncia de desvio de verbas federais no Município de Aroeiras do Itaim, com fulcro nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal de 1988, bem como as previsões inscritas nos artigos 5º, inciso III, “d” e inciso V “a”, e 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União).
O Procurador Tranvanvan Feitosa instaurou o inquérito civil público, depois que recebeu representação do Promotor de Justiça, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo (titular da 1ª Promotoria de Picos), dando conta de que está sendo praticado crime de improbidade administrativa, por parte do prefeito de Aroeiras do Itaim. As primeiras investigações foram feitas através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001524/2010-07 que foi dado entrada na Procuradoria da República no Piauí.
Na denúncia encaminhada ao MPF diz que está ocorrendo um caos administrativo no Município de Aroeiras do Itaim-PI. Conforme a denúncia que está sendo investigada, são exorbitantes os gastos para a aquisição de materiais de informática, construção, limpeza, combustível e ainda ocorre superfaturamento de serviços prestados e não prestados. Segundo a denúncia feita ao MPF, foi usado recursos públicos do Fundeb até para comprar uma fábrica de cerâmica, no Município de Jaicós-PI, do senhor Antônio Bezerra Rodrigues e uma escavadeira de um homem conhecido por Eugênio, sendo que o pagamento é acertado de forma irregular, mediante créditos de combustível como se fosse para a Secretaria de Educação do Município e em cheques pré-datados do próprio Município.
O Procurador Tranvanvan Feitosa determina que a instauração do inquérito seja comunicada a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para os fins do artigo 6º da Resolução nº 87/CSMPF e que encaminhe cópia da denúncia à Procuradoria Regional da República (1ª Região). O Procurador Tranvanvan requisitou ainda que a Controladoria Geral da União no Piauí realize uma auditoria circunstanciada nas contas da Prefeitura de Aroeiras do Itaim e depois encaminhe o resultado ao seu gabinete.
Com informações GP1
