Câmara Municipal apreciará projeto que pede a volta do número de 15 vereadores

Câmara Municipal apreciará projeto que pede a volta do número de 15 vereadores

POR JAILSON DIAS: Tramita na Câmara Municipal de Picos um projeto de lei que pede a volta do número de 15 vereadores para a Câmara Municipal, tal qual existia até 2004, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redução nas câmaras municipais em todo país. Com isso o poder legislativo picoense foi reduzido em 10 representantes. O projeto é de autoria do vereador Hugo Victor (PMDB). Ele ressaltou que essa alteração vem sendo solicitada por todas as legislaturas desde a redução.O vereador explicou que o projeto está respaldado por uma emenda constitucional que oferece a prerrogativa do retorno ao número anterior, havendo no entanto a necessidade de uma Lei Municipal que regulamente o aumento. Ele destaca que se a lei for aprovada, haverá avanços para o município, com maior representatividade popular. “Cresce as ideias e a fiscalização a Prefeitura Municipal”, comentou.