Senador eleito Wellington Dias é investigado em inquérito pelo Ministério Público Federal
O senador Wellington Dias (PT-PI), eleito no dia 3 de outubro deste ano (2010), com quase hum milhão de votos (996.579 votos) está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, acusado de transferir recursos de convênios feitos com o Governo Federal para a realização de obras no Estado e que foram deslocados para conta corrente do Governo do Estado do Piauí e usados em pagamentos de despesas com pessoal. O ex-governador petista que é amigo particular do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva está sendo investigado através de um inquérito civil público que foi instaurado pelo Procurador da República no Piauí, Wellington Luís de Sousa Bonfim, através da portaria nº 135, de 29 de novembro deste ano (2010).
O MPF está apurando o caso, com base nos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal de 1988. A Procuradoria da República no Piauí começou a investigar o ex-governador Wellington Dias, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000319/2006-30 que foi instaurado com a finalidade de apurar a ocorrência de transferências de recursos da conta específica do Convênio nº 36/2001, firmado entre o Estado do Piauí e o Ministério da Integração Nacional, para a conta do Tesouro Estadual. O Ministério Público Federal, através do Procedimento Administrativo constatou que mesmo após o Acórdão nº 2.269/2005 do Tribunal de Contas da União que determinou à Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI) que mantivesse os recursos do convênio nº 36/2001, na conta específica destinada à sua movimentação, e ao governador do Estado que efetivasse medidas para garantir o cumprimento das cláusulas de convênios firmados entre o Governo Federal e o Estado do Piauí, inclusive as entidades de sua administração indireta, que previssem a manutenção de recursos repassados em conta corrente específica, foram deslocados da conta específica do convênio para a conta corrente do Governo do Estado do Piauí.
Imagem: Divulgação / GP1
O SENADOR ELEITO Wellington Dias
O SENADOR ELEITO Wellington DiasDe acordo com a investigação do MPF que agora está sendo feita através de inquérito civil público, o Tribunal de Contas da União, durante fiscalização em obra de implantação do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, realizadas em 2007 e em 2008, também constatou a movimentação de recursos de contas específicas de convênios para conta corrente do Governo do Estado do Piauí destinada ao pagamento de despesas com pessoal. Conforme a portaria assinada pelo Procurador da República no Piauí, Wellington Bonfim, essas irregularidades constatadas pelo TCU, ensejaram a imposição de multa, pelo próprio Tribunal de Contas da União, ao ex-governador do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, no valor de 25 mil reais.
O TCU investigou os atos ilegais do ex-governador Wellington Dias, no Processo nº 010.096/2008-0. O ex-governador recorreu da decisão do TCU. Segundo já apurou a Procuradoria da República no Piauí, Wellington Dias teria feito as transferências de recursos de contas específicas de convênios firmados com órgãos federais pelo Estado do Piauí, através de suas entidades da administração direta e indireta, para contas correntes mantidas em nome do Governo do Estado, depois do dia 2 de março de 2009, quando ele estava próximo de deixar o Governo para disputar uma vaga no Senado Federal, tendo acabado por se eleger com quase hum milhão de votos.
O Procurador Wellington Bonfim mandou comunicar a sua decisão de instauração do inquérito civil público para apurar as irregularidades, à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília-DF. A portaria nº 135, de 29 de novembro deste ano, assinada pelo Procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim dando conhecimento da instauração do inquérito civil público que investiga o senador Wellington Dias foi publicada no Diário da Justiça nº 235, no dia 9 de dezembro deste ano (2010).
Font: GP1
