Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí contrata mais de R$ 14 milhões sem licitação

Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí contrata mais de R$ 14 milhões sem licitação

Oito construtoras dividirão o equivalente a R$ 14.492.288,00 em obras contratadas pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, para a construção de 320 adutoras em 77 municípios piauienses. Os recursos são provenientes de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional.

Todos os contratos foram celebrados através de um único processo de dispensa de licitação, ou seja, sem a realização do certame licitatório.

A Lei de Licitações prevê os casos em que a administração pode contratar sem a realização de licitação, como nas situações de emergência ou calamidade pública.

Em 2010, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 123 municípios do Estado do Piauí. A maioria foi decretada em virtude da seca.

Há casos, no entanto, como em Curral Novo, em que a situação de emergência foi observada em março deste ano, em razão da estiagem, e somente agora, em dezembro, a Secretaria de Defesa Civil contratou a construção de uma pequena adutora no município.

A lei diz que os casos de emergência somente justificam a não realização de licitação quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as obras que possam ser concluídas em 180 dias consecutivos, contados da ocorrência da emergência.

No caso de Curral Novo, o tempo decorrido entre a constatação da estiagem e a contratação – não a conclusão – das obras foi de quase nove meses.
Além disso, a construção de adutoras no início do mês de dezembro não parece configurar hipótese de atendimento a situação de emergência, uma vez que, como se sabe, estamos no início do período chuvoso no Estado.

Além de Curral Novo, deverão ser beneficiados os seguintes municípios: São João da Canabrava, Pio IX, Caridade do Piauí, Simões, Sussuapara, São José do Piauí, Santana do Piauí, Aroeira do Itaim, Belém do Piauí, Patos do Piauí, Padre Marcos, Queimada Nova, Jaicós, Valença, Boa Hora, Lagoa do Sitio, Elesbão Veloso, Lagoa do Piauí, Cabeceiras do Piauí, Pimenteiras, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Nazaré do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Francisco Santos, Vila Nova do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Vera Mendes, Picos, Itainópolis, Floresta do Piauí, Isaías Coelho, Santo Inácio, Francisco Macedo, Dom Expedito Lopes, Santa Cruz do Piauí, Paquetá, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Luiz do Piauí, São João da Varjota, Coronel José Dias, Dom Inocência, Nova Santa Rita, Tamboril, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, Canto do Buriti, Arraial, Ipiranga, Oeiras, Tanque do Piauí, Inhuma, Simplício Mendes, Várzea Grande, Anísio de Abreu, Manoel Emídio, Pedro Laurentino, Lagoa do Barro do Piauí, Júlio Borges, Avelino Lopes, Curimatá, Alto Longá, Beneditinos, São Miguel do Tapuio, Assunção do Piauí, Coivaras, Campo Maior, Castelo do Piauí, Floriano, São Francisco do Piauí, Conceição do Canindé, Campinas do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Flores do Piauí e Bela Vista do Piauí.

As empresas contratadas foram: Construtora Landri Sales Ltda (com sede em Landri Sales-PI), Construtora Geobrás & Empreendimentos Ltda (Nazária-PI), Moderna Engenharia Ltda (Picos-PI), Welson Leal Duarte & Cia Ltda (Picos-PI), Construtora Garantia Ltda (Wall Ferraz-PI), Construtora Planus Ltda (Teresina-PI), Oásis Construções e Consultoria Ltda (Colônia do Gurguéia-PI) e a Construtora e Locadora ATF Ltda (Floriano-PI). Os contratos de cada uma variam de R$ 1,2 milhão a R$ 3 milhões de reais.

Confira os contratos:

Imagem: Reprodução / GP1Contratos da Defesa Civil do Piauí publicados no Diário Oificial da União
 

Imagem: Reprodução / GP1Contratos da secretaria de Defesa Civil do Piauí publicados no Diário Oficial da União

Imagem: Reprodução / GP1Contratos da Defesa Civil do Piauí publicados no Diário Oficial da UniãoFonte: GP1