Prefeito de Pio IX é denunciado ao TJ-Piauí
O prefeito de Pio IX, Raimundo Nonato do Nascimento (PT), o Raimundo Boião, foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Publico Estadual por crime de responsabilidade previsto no art.1º,VI, do Decreto Lei 201/67.
O inciso VI do artigo 1º do Decreto Lei 201/67 estabelece que é crime de responsabilidade dos prefeitos municipais “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.”
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Imagem: Divulgação
