Juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos dar nova sentença em favor de concursados
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos, Litelton Vieira de Oliveira proferiu mais uma sentença no dia de ontem (21), em prol de mais concursados que tinham entrado com ações na justiça pedindo a reintegração pelo fato do prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros (PMDB), ter exonerados através de portaria datada do dia 03 de janeiro de 2005.
Essa sentença é referente ao concurso realizado pela Prefeitura de Picos ainda na gestão do ex-prefeito José Néri de Sousa (PP).
Na decisão do juiz ele determina a imediata reintegração dos concursados e cita: “Em caso de desobediência, diante da relevância da causa e prejuízos dos autores, fica fixada multa diária de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal em favor dos autores, independente de tomadas as providências para eventual processo crime contra o mesmo”.
Finalizando a decisão o magistrado enfatiza textualmente: “Ainda, determinar o bloqueio de valores nas contas do Município de Picos - PI, resultante de quantia a que se juiz os impetrantes–exequentes, na forma das multas diárias, em caso de desobediência”.
Veja a relação completa:
Clidenor Barbosa da Luz
Edimar João da Luz
Enói Maria da Luz Santos
Heli Pereira dos Santos Filho
Maria de Fátima Moura Luz
Cecilândia Mendes de Carvalho
Cleilda Mendes Lima
Maria de Lourdes dos Santos
Maria Valdete de Jesus
José Antônio Rego
Antônio Francisco Rego Rocha
Maria do Socorro Sousa Rufino Borges
Cecília Moura de Sousa
Maria Lúcia de Carvalho
Francisco Anacleto Lima do Bonfim
Margareth de Oliveira Holanda Bezerra
José Valcides Leal
