Prefeituras descumprem lei e deixam de prestar contas com o Tesouro
Francisco Macedo presidente da (APPM)
Exatas 39 prefeituras do Piauí não entregaram à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os seus balanços orçamentários de 2009, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam no levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que apontou 415 prefeituras com irregularidades em todo o país.
O prazo para envio terminou no dia 30 de abril. Sem prestar contas de seus gastos, as prefeituras não cumprem uma exigência legal e ficam impossibilitadas de receber transferências voluntárias da União.
No Piauí, o número elevado de prefeituras que encontram dificuldades para cumprir os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é atribuído à reduzida receita própria dos municípios, que, em função disso, dependem dos repasses constitucionais, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A crise financeira de 2009, na avaliação do presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macedo, foi um dos fatores que levou “a uma certa dificuldade financeira dos municípios”. “Os prefeitos tiveram que se virar para cumprir suas obrigações legais. Houve uma grande dificuldade para o cumprimento dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
Segundo Macedo, a maioria dos municípios do Estado tem apresentado a prestação de contas de forma regular nos últimos oito anos. O ano de 2010 foi o que registrou o maior número de prefeituras sem prestação de contas, de acordo com o levantamento da CNM. Em 2008, apenas 18 cidades apareceram na lista dos inadimplentes. Já em 2007, somente um município não enviou suas prestações de contas.
Fonte: portalAZ
