Governo responde a Ação Civil por Improbidade Administrativa sobre a Delegacia de Flagrantes de Picos

Governo responde a Ação Civil por Improbidade Administrativa sobre a Delegacia de Flagrantes de Picos

                                            Imagem: Divulgação

A Delegacia de Flagrantes de Picos parece mesmo ser uma bola que cresce a cada dia sem solução para o caso, primeiro a Sociedade Civil Organizada fez uma manifestação ao ex-secretário estadual de educação e cultura Antônio José Medeiros e ao ex-governador Wellington Dias quando ambos ainda estavam nos cargos solicitando que não fosse construído o prédio da delegacia ligado ao Premem, fato que receberam uma garantia através de oficio datado de 06 de novembro de 2009 que o local seria transformado em Centro Educacional.

Logo depois de receberem a garantia de que o local seria destinado para outro fim foram surpreendidos com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal de Picos e o Ministério Público Estadual através do Procurador Federal Frederick Lustosa de Melo e do Promotor de Justiça da 1ª Vara de Picos Eloi Pereira de Sousa Júnior cuja ação está tramitando na justiça federal de Picos.

A ação movida contra o Estado do Piauí é pelo fato de se tratar de recursos federais destinados para a construção da Delegacia de Flagrantes e o próprio estado querer dar outro destino, como a transformação num centro de educação, pois a ação foi dada entrada no dia 26 de janeiro de 2010 em Picos e segue o tramite normal.

Nossa reportagem procurou o procurador para falar sobre o assunto, mais a sua secretária nos informou que o mesmo não iria mais se pronunciar já que o problema tinha sido resolvido, pois a delegacia já estava funcionando como de fato e de direito no qual os recursos foram destinados para aquele fim.

Nós nos dirigimos para a justiça federal e tivemos acesso ao processo do qual trata do assunto, pois de acordo com o funcionário Júlio que nos atendeu, o processo corre normalmente e o estado foi notificado no dia 27 de maio e como ele tem 60 dias para fazer a contestação, o mesmo estar dentro do prazo legal, o prazo é até o dia 27 desse mês.

Com essa ação de improbidade administrativa contra o estado, o resultado é que a delegacia de flagrantes vai continuar funcionando normalmente mesmo contra a vontade dos moradores que residem naquela mesma área, já que se trata de recursos federais para aquele fim e por isso no momento não pode sair de lar.