Senado aprova criação de estatal para gerenciar contratos do pré-sal
Os senadores aprovaram há pouco o projeto de lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo do pré-sal. A votação foi simbólica, ou seja, sem verificação de quórum. O projeto irá agora à sanção da Presidência da República.
Contrário à aprovação do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a criação da empresa não é uma necessidade do regime de partilha e afronta a Constituição. Segundo ele, a gestão de contratos deveria ser feita por uma agência reguladora, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e não por uma estatal.
A empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília. O objetivo será o de gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA.
Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.
Os recursos da PPSA virão principalmente das rendas obtidas com a gestão dos contratos de partilha de produção, dos contratos que celebrar com os agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União.
Os membros do conselho de administração da nova empresa serão nomeados pelo presidente da República, e os funcionários selecionados por meio de concurso público.
Com informações: AZ
