TCE entrega nesta sexta (02), lista dos gestores inelegíveis à Justiça
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Abelardo Presidente TCE.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve entregar hoje ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) a lista dos gestores do Piauí que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade.
De acordo com o conselheiro Luciano Nunes o prazo limite é na segunda-feira, "mas por conta do recesso no TCE o presidente já fez esta intimação para que o relatório ficasse pronto e fosse entregue nesta sexta-feira", explicou. O Tribunal de Contas da União também encaminha para o TRE Piauí a lista dos gestores de recursos federais do ano de 2009.
A corte de contas entrega para o TRE uma lista que será avaliada de acordo com o pedido de registro de candidatura. Segundo o procurador eleitoral Marco Aurélio Adão podem ter o registro de candidatura negado áqueles gestores os quais as contas foram rejeitadas "por irregularidade in-sanável e por decisão irrecor-rível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Ju-diciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado", conforme determina a Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º).
A lista das contas dos candidatos que foram gestores no ano de 2009 deve ser cruzada, pela Justiça Eleitoral, com a lista dos requerimentos de registro de candidatura. Até a quarta-feira os candidatos têm o prazo para requererem o seu registro de candidatura. Após a avaliação podem se manifestar contra o registro de candidatura o Ministério Público Eleitoral ou mesmo os juizes eleitorais. O regime de plantão da Justiça Eleitoral já iniciou para que os processos de avaliação sejam agilizados.
A maioria dos candidatos nestas eleições foram gestores de órgãos públicos no ano passado. Na Assembleia Legis-lativa 8 deputados que concorrem a reeleição ocuparam cargo de secretários de Estado e municipal. Entre os candidatos a Governo, apenas a vereadora Teresina Brito (PV) e o senador João Vicente (PTB) não ocuparam cargos na gestão pública. Os tribunais de conta não podem declarar inelegibilidade dos gestores. A decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Diário do Povo
