Promotor apura improbidade em Aroeiras do Itaim
 |
| Gilmar Francisco Prefeito de Aroeiras do Itaim |
O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar o suposto cometimento de atos de improbidade administrativa nas obras, aquisições e serviços que constam no balancete de dezembro de 2009 no município de Aroeiras do Itaim, que fica distante 340 km da capital, e é administrada pelo prefeito Gilmar Francisco de Deus (PTB).
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 1ª Promotoria de Picos.
Fundamentado numa inspeção feita pelo Ministério Público na Secretaria de Educação, nas escolas e nas obras de Aroeiras do Itaim, o promotor constatou a existência de indícios de obras, serviços e aquisições fantasmas pela prefeitura municipal. A referida inspeção ocorreu no dia 12 de agosto último.
No inquérito, o promotor lembra que "cabe ao Ministério Público a promoção do Inquérito Civil Público e da Ação Civil Pública para proteção do patrimônio público e social".
E complementa: "o art. 36, IV, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, dispõe ser atribuição do Ministério Público Estadual promover a ação de anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado e dos Municípios, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou entidades privadas de que participe o poder público”.
Fonte: J292
