O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão, enviou recomendação para as operadoras de telefonia celular neste domingo (3). Ele pede providências imediatas para evitar o envio de mensagens de propaganda eleitoral aos celulares de eleitores.
A recomendação foi enviada para as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, que atuam no Piauí. Marco Aurélio Adão se baseou em informações obtidas pela Procuradoria de que eleitores estão recebendo mensagens em celulares pedindo votos para candidatos.
O procurador informou que tal prática configura, em tese, propaganda irregular, e até mesmo crime, nos termos do inciso III do parágrafo 5º do art. 39 da Lei 9.504/97.
Com base na legislação, o procurador também enviou petição para a comissão de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, para que exerça poder de polícia e faça as operadoras tomarem as providências necessárias.
Fonte: Cidade Verde
