Bancada piauiense é a favor da criação da 'nova CPMF'
Em dezembro de 2007, a oposição – comandada por lideranças do PSDB e do DEM – conseguiu a mais emblemática dentre as poucas derrotas sofridas pelo presidente Lula no Congresso Nacional durante seus oito anos de mandato: a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Três anos depois, o Governo Federal e seus apoiadores tentam reeditar a CPMF sob novo nome, Contribuição Social para a Saúde (CSS). Apesar de algumas indefinições, a nova bancada federal do Piauí, que toma posse em 2011, é a favor do tributo.
Dentre os senadores, apenas Ciro Nogueira (PP) se coloca como contrário à criação da CSS, exceto em caso de discussão conjunta com a tão protelada reforma tributária. Já o ex-governador Wellington Dias (PT) é a favor e João Vicente Claudino (PTB), que votou pela prorrogação da CPMF três anos atrás, disse que é necessário maior debate em relação à CSS.
Já entre os deputados federais eleitos e reeleitos, são favoráveis à criação da CSS: Assis Carvalho (PT), Marcelo Castro (PMDB), Átila Lira (PSB), Osmar Junior (PCdoB) e Jesus Rodrigues (PT). Claramente contrária, está Iracema Portela (PP). Há ainda os que afirmaram não conhecer o projeto ou que preferem manifestar-se após estarem em seus mandatos, como os novatos Marllos Sampaio (PMDB) e Hugo Napoleão (DEM). Júlio César Lima (DEM) afirmou que seu partido é contra a CSS, mas reconhceu que a saúde precisa de mais recursos.
A CSS está em discussão no Congresso Nacional desde 2008, quando governistas fecharam acordo para recriar a CPMF; tem como objetivo destinar recursos para a saúde. O substitutivo à Proposta de Lei Complementar 360/2008 (que regulamenta a Emanda 29 e determina o aumento de recursos a serem destinados à Saúde pelo Governo Federal)
propõe a criação do novo tributo.
De acordo com a proposta em tramitação, a CSS deverá ser permanente, com alíquota de 0,10% incidindo sobre movimentações financeiras, e seus recursos devem ser destinados exclusivamente para a saúde. Pelo texto, ficariam
isentos assalariados com rendimento mensal inferior a R$ 3.080,00, aposentados e pensionistas do INSS, saques do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço e do PIS.
A proposta foi aprovada na Câmara em junho de 2008. Os piauienses que votaram a favor da criação da CPMF foram: Átila Lira, B. Sá, Ciro Nogueira, Marcelo Castro, Nazareno Fonteles, Osmar Júnior, Paes Landim. Dentre os piauienses votantes, apenas o já falecido Mussa Demes (DEM) foi contrário. “Há, ainda, um destaque da regulamentação da Emenda 29, que é sobre a base de cálculo da CSS, a ser votado. Esperamos que entre logo em pauta, mas é provável que seja votada apenas ano que vem”, comenta o deputado Osmar Junior.
Depois disso, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Antes de ir ao plenário, a proposta passará pelas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça. A oposição é contra a aprovação do tributo. Com o crescimento da bancada governista no Senado com o resultado das eleições 2010, a provável votação da matéria apenas em 2011 deve favorecer sua aprovação.
Rejeição da CPMF gerou rusgas entre governo e oposição em 2007
A derrota da proposta de prorrogação da CPMF até 2011 gerou rusgas entre o Governo Federal e a oposição. Aprovada na Câmara, a medida foi derrubada no Senado. Os senadores piauienses Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC) votaram pela extinção do tributo e viraram “personas non gratas” para o governo.
Em discurso no Piauí, durante a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República no 2º turno, Lula agradeceu os piauienses por terem derrotado nas urnas senadores que haviam votado contra a CPMF. Segundo Lula, tentando prejudicá-lo, a oposição teria na verdade prejudicado a população. Sobre o episódio, o senador Heráclito Fortes comentou que o ‘rancor’ de Lula é resultante da derrota inesperada. Segundo o senador, após a prorrogação da
CPMF, Lula enviaria ao Congresso Nacional a proposta de aprovação de reeleição para um terceiro mandato.
A prorrogação da CPMF até 2011 foi rejeitada pelo Congresso Nacional por 45 votos a favor da sua extinção e 34 contra, sem abstenções. Foram renegadas também propostas de modificação do tributo, como redução de alíquota.
A CPMF vigorou entre 1997 e 2007, com alíquota de 0,25% sobre débitos lançados em contas mantidas por instituições
financeiras, em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF – 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1994, com mesma alíquota). À época, Governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF era defendida pelos partidos hoje de oposição.
A contribuição chegou a ser extinta em janeiro de 1999, sendo substituída pelo Imposto sobre Operações Financeiras. Em julho do mesmo ano, a CPMF foi restabelecida, com alíquota de 0,38%. Por pressão dos parlamentares, foi reduzida para 0,30% em junho de 2000 e elevada para 0,38% novamente em março de 2001.
Quando de sua criação, a CPMF era destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde (artigo 18 da Lei nº 9.311). Porém, a partir de 1999, passou a ser repassada à Previdência Social e à erradicação da pobreza (Emenda Constitucional 21). Em 2007, esses repasses eram, respectivamente, de 26% e 21% do total arrecadado.
Para compensar a perda da arrecadação, O Governo Federal aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Sobre Lucro Líquido dos bancos no primeiro dia útil de janeiro.
Dentre os senadores, apenas Ciro Nogueira (PP) se coloca como contrário à criação da CSS, exceto em caso de discussão conjunta com a tão protelada reforma tributária. Já o ex-governador Wellington Dias (PT) é a favor e João Vicente Claudino (PTB), que votou pela prorrogação da CPMF três anos atrás, disse que é necessário maior debate em relação à CSS.
Já entre os deputados federais eleitos e reeleitos, são favoráveis à criação da CSS: Assis Carvalho (PT), Marcelo Castro (PMDB), Átila Lira (PSB), Osmar Junior (PCdoB) e Jesus Rodrigues (PT). Claramente contrária, está Iracema Portela (PP). Há ainda os que afirmaram não conhecer o projeto ou que preferem manifestar-se após estarem em seus mandatos, como os novatos Marllos Sampaio (PMDB) e Hugo Napoleão (DEM). Júlio César Lima (DEM) afirmou que seu partido é contra a CSS, mas reconhceu que a saúde precisa de mais recursos.
A CSS está em discussão no Congresso Nacional desde 2008, quando governistas fecharam acordo para recriar a CPMF; tem como objetivo destinar recursos para a saúde. O substitutivo à Proposta de Lei Complementar 360/2008 (que regulamenta a Emanda 29 e determina o aumento de recursos a serem destinados à Saúde pelo Governo Federal)
propõe a criação do novo tributo.
De acordo com a proposta em tramitação, a CSS deverá ser permanente, com alíquota de 0,10% incidindo sobre movimentações financeiras, e seus recursos devem ser destinados exclusivamente para a saúde. Pelo texto, ficariam
isentos assalariados com rendimento mensal inferior a R$ 3.080,00, aposentados e pensionistas do INSS, saques do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço e do PIS.
A proposta foi aprovada na Câmara em junho de 2008. Os piauienses que votaram a favor da criação da CPMF foram: Átila Lira, B. Sá, Ciro Nogueira, Marcelo Castro, Nazareno Fonteles, Osmar Júnior, Paes Landim. Dentre os piauienses votantes, apenas o já falecido Mussa Demes (DEM) foi contrário. “Há, ainda, um destaque da regulamentação da Emenda 29, que é sobre a base de cálculo da CSS, a ser votado. Esperamos que entre logo em pauta, mas é provável que seja votada apenas ano que vem”, comenta o deputado Osmar Junior.
Depois disso, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Antes de ir ao plenário, a proposta passará pelas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça. A oposição é contra a aprovação do tributo. Com o crescimento da bancada governista no Senado com o resultado das eleições 2010, a provável votação da matéria apenas em 2011 deve favorecer sua aprovação.
Rejeição da CPMF gerou rusgas entre governo e oposição em 2007
A derrota da proposta de prorrogação da CPMF até 2011 gerou rusgas entre o Governo Federal e a oposição. Aprovada na Câmara, a medida foi derrubada no Senado. Os senadores piauienses Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC) votaram pela extinção do tributo e viraram “personas non gratas” para o governo.
Em discurso no Piauí, durante a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República no 2º turno, Lula agradeceu os piauienses por terem derrotado nas urnas senadores que haviam votado contra a CPMF. Segundo Lula, tentando prejudicá-lo, a oposição teria na verdade prejudicado a população. Sobre o episódio, o senador Heráclito Fortes comentou que o ‘rancor’ de Lula é resultante da derrota inesperada. Segundo o senador, após a prorrogação da
CPMF, Lula enviaria ao Congresso Nacional a proposta de aprovação de reeleição para um terceiro mandato.
A prorrogação da CPMF até 2011 foi rejeitada pelo Congresso Nacional por 45 votos a favor da sua extinção e 34 contra, sem abstenções. Foram renegadas também propostas de modificação do tributo, como redução de alíquota.
A CPMF vigorou entre 1997 e 2007, com alíquota de 0,25% sobre débitos lançados em contas mantidas por instituições
financeiras, em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF – 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1994, com mesma alíquota). À época, Governo Fernando Henrique Cardoso, a CPMF era defendida pelos partidos hoje de oposição.
A contribuição chegou a ser extinta em janeiro de 1999, sendo substituída pelo Imposto sobre Operações Financeiras. Em julho do mesmo ano, a CPMF foi restabelecida, com alíquota de 0,38%. Por pressão dos parlamentares, foi reduzida para 0,30% em junho de 2000 e elevada para 0,38% novamente em março de 2001.
Quando de sua criação, a CPMF era destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde (artigo 18 da Lei nº 9.311). Porém, a partir de 1999, passou a ser repassada à Previdência Social e à erradicação da pobreza (Emenda Constitucional 21). Em 2007, esses repasses eram, respectivamente, de 26% e 21% do total arrecadado.
Para compensar a perda da arrecadação, O Governo Federal aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Sobre Lucro Líquido dos bancos no primeiro dia útil de janeiro.
Fonte: Jornal O DIA
