Prefeito de Aroeiras do Itaim descumpre percentuais de gastos com saúde e educação

Prefeito de Aroeiras do Itaim descumpre percentuais de gastos com saúde e educação

COLABORAÇÃO DE GIL SOBREIRA PARA O GP1

Imagem: ReproduçãoPrefeito Gilmar Francisco de Deus: 

O Prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, vem descumprindo os limites constitucionais de gastos com a saúde e educação. Segundo o RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 11 de novembro, a participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita liquida e transferências legais é de apenas 11,74% quando o limite constitucional é de 15%.

Da mesma forma, o prefeito também não obedece o mínimo de 25% com a manutenção e desenvolvimento  do ensino fundamental. O percentual apurado segundo o relatório, é de apenas 13,80%. O prefeito deveria aplicar no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério com a educação infantil e e ensino fundamental, neste caso o índice é de irrisórios 17,75%.

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