Prefeito Zé Maia deixa de repassar parte dos recursos para Câmara Municipal de Vera Mendes; diz presidente
Vivendo uma situação difícil no que diz respeito à administração da Câmara Municipal de Vera Mendes – PI, por descumprimento de repasses financeiros feitos pelo Prefeito José de Andrade Maia (Zé Maia) já sentenciado pela justiça, o presidente da Câmara Municipal vereador Carlos José da Silva, resolveu se manifestar ao público mais uma vez inclusive através de nota e demonstrativo financeiro.
Para o vereador, em função dos repasses não feitos pelo prefeito que está na lei, fica praticamente inviável administrativamente o funcionamento do poder legislativo daquela cidade, pois de acordo com ele, o repasse que seria de R$19.032,49 (dezenove mil e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais, o prefeito está repassando apenas R$ 13.322,75 (treze mil trezentos e vinte e dois e setenta e cinco centavos).
Carlinhos como é mais conhecido, informou ainda que as decisões judiciais não estão sendo cumpridas pelo prefeito Zé Maia, o que termina gerando problemas para a atual administração da Câmara.
O vereador informou ainda que esse problema já vem ocorrendo desde rompimento dele com a base do prefeito o que terminou incomodando o executivo municipal, devido hoje ele ser uma liderança política na cidade de trabalha de maneira independente, e com isso, termina incomodando o governo municipal, frisou ele.
VEJA A NOTA:
O Presidente da Câmara Municipal de Vera Mendes-PI, no uso de suas atribuições legais, vem a publico justificar a inviabilidade administrativa da Câmara Municipal, devido o atraso dos repasses mensais. Pois o senhor José de Andrade Maia, não esta respeitando as prerrogativas institucionais da Câmara Municipal de Vera Mendes, asseguradas na Constituição Federal, entre as quais o dever de repassar o duodécimo no importe de 6%, que corresponde a R$19.032,49 (dezenove mil e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), impreterivelmente até o dia 20 de cada mês, conforme estabelece o art. 29-A, inciso II, da Constituição Federal e determinado.
Sucede-se que o Prefeito, desde janeiro de 2010, na qualidade de Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI (Chefe do Poder Executivo), vem repassando o duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal desta municipalidade, com atraso mensal e com valor inferior ao determinado na Constituição Federal, determinação judicial 011/2010 e na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2009, conforme quadro comparativo na pagina 02.
Pois a Câmara Municipal de Vera Mendes-PI, não tem como realizar mais Sessão ate que seja solucionado parte dos problemas que afeta a administração da Câmara, em razão do descumprimento da Lei por parte do Chefe do Executivo. Pois o Prefeito Zé Maia, vem tentando inviabilizar a administração da Câmara , em janeiro/2010 o repasse era o montante de 15.860,42, por decisão da justiça em Junho foi determinado 19.032,50 e desde Agosto o mesmo só repassa 13.322,75 .
Carlos José da Silva
Presidente
VEJA A TABELA ABAIXO
Data Repasse | Valor repassado | Valor esperado | Valor da diferença a receber | ||
22/01/2010 | R$ 15.860,42 | R$ 19.032,49 | R$ 3.172,07 | ||
22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 26/02/2010 | R$ 2.000,00 R$2.000,00 R$2.000,00 R$8.498,45 = R$14.498,45 | R$19.032,49 | R$4.534,04 | ||
23/03/2010 26/03/2010 | R$7.033,86 R$1.034,00 = R$8.067,86 | R$19.032,49 | R$10.964,63 | ||
27/04/2010 | R$ 15.860,42 | R$ 19.032,49 | R$ 3.172,07 | ||
20/05/10 31/05/2010 | R$ 8.826,82 R$7.033,86 =R$15.860,68 | R$ 19.032,49 | R$3.171,81 | ||
21/06/10 30/06/2010 | R$ 13.322,75 R$ 5.709,75 = R$ 19.032,50 | R$ 19.032,49 | |||
21/07/2010 | R$ 13.322,75 | R$ 19.032,49 | R$ 5.709,75 | ||
03/08/2010 20/08/2010 | R$ 5.70935 R$ 13.322,75 = R$ 19.032,50 | R$19.032,49 | |||
21/09/2010 | R$ 13.322,75 | R$ 19.032,49 | R$ 5.709,74 | ||
21/10/2010 | R$ 13.322,75 | R$ 19.032,49 | R$ 5.709,74 | ||
TOTAL DA DIFERENÇA A RECEBER R$42.343,85 |
