MP proíbe menores de 14 anos em blocos de Piripiri
A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com os três blocos carnavalescos que promoverão eventos festivos na cidade entre os dias 5 e 8 de março.
Os blocos comprometeram-se a encerrar as prévias carnavalescas em suas sedes até a meia-noite, a controlar a venda de bebidas alcóolicas, a zelar pela integridade dos menores de 18 anos, pela segurança no trânsito e pela conservação das áreas em que serão realizadas as festas.
Será proibida a entrada de menores de 14 anos; os adolescentes entre 14 e 18 anos deverão estar cadastrados junto ao Conselho Tutelar. Os blocos custerão campanhas educativas sobre a legislação do trânsito, ressaltando os riscos do consumo de bebidas alcóolicas.
O cumprimento das cláusulas será fiscalizado pelas Polícias Civil e Militar, pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e por voluntários. Em caso de descumprimento, os empresários serão penalizados com multa cominatória de R$3 mil por dia.
Reportagem: Portal da Clube com informações do Ministério Público do Piauí