OAB pede no Supremo fim de superaposentadorias no PI e RS
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira (15) com ações contestando as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Piauí e do Rio Grande do Sul.
Com as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), já são sete os pedidos contra as superaposentadorias.
Nesta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o primeiro caso do tipo. A ministra Cármen Lúcia colocou na pauta a ação contra as pensões dos ex-governadores do Pará.
A entidade questiona ainda as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.
A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul.
No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.
De acordo com um levantamento feito pela Jornal Folha de São Paulo, os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
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