PREFEITURAS: TJPI reconhece legalidade no não fornecimento de energia
O Tribunal de Justiça do Estado do piauí reconheceu ser legal o corte do fornecimento de energia dos prédios públicos, como: a sede da prefeitura, repartições públicas, ginásios de esporte e outros, preservando os serviços essenciais à população como hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias e iluminação pública.
O presidente do Tribunal de Justiça , Desembargador Edvaldo Ferreira de Moura, fundamenta sua decisão, reconhecendo o risco de lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que os débitos das prefeituras alcançam o montante da ordem de R$ 100 milhões, o que corresponde a cerca de 30% de todos os débitos que a concessionária tem a receber de seus clientes, compremetendo dessa forma, novos investimentos para a expansão e melhoria do sistema elétrico e dos serviços à população.
A Eletrobras Distribuição Piauí nunca se furtou a negociar com os municípios e já concedeu vários prazos para que as prefeituras pudessem negociar suas dívidas e, por último, concordou com a solicitação da APPM e criou condições e possibilidades financeiras das prefeituras inadimplentes até o dia 8 de agosto de 2010. Findo esse prazo, essas condiçõe serão extintas e as prefeituras inadimplentes terão que se ajustar às normas de parcelamento sem os benefícios hoje concedidos.
A Eletrobras Distribuição Piauí ressalta que continuará agindo e respeitando os princípios constitucionais da legalidade e da dignidade humana, entretanto, não se furtará da aplicação dos preceitos legais para fazer valer seus direitos e receber esses créditos e assim obter melhores condições de investimento para a melhoria da qualidade de energia fornecida. Mesmo porque a inadimplência de poucos se reflete na prestaçãode serviços e no valor das contas dos que pagam em dia suas obrigações para com a concessionária.
Ressaltanmos ainda, que o montante da dívida das prefeituras, aproximadamente 33% correponde ao imposto recolhido pela empresa, através de ICMS, CONFINS e COSIP e parte desse valor ja retornou às próprias prefeituras com a arrecadação de seus tributos
Fonte: 180graus
