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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Projeto de Kléber estabelece os limites de Picos

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Kleber Eulálio (PMDB) dispondo sobre os limites territoriais do município de Picos foi aprovado semana passada pelo plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.


Segundo o deputado, os povoados Corrente e Jatobá, bem como Morrinhos que pertencem a Picos e constavam como dentro da área territorial de Paquetá e Geminiano, voltaram ao domínio de Picos em virtude de acordo firmado entre as partes interessadas, bem como outros em Santana. Já os povoados pertencentes a Picos e que estão sob domínio de Aroeiras do Itaim, ficou decidido pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembléia Legislativa que o Tribunal Regional Eleitoral deve realizar um plebiscito para definir a quem eles devem pertencer em definitivo.

Com a aprovação deste projeto pela Assembléia Legislativa, Picos, grande beneficiado, deve ter seu quociente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) elevado de 2.4 para 2.6, o que resultará num incremento mensal de cerca de R$ 100 mil a mais em sua arrecadação.

EMENDAS AO ORÇAMENTO
O deputado Kleber Eulálio informou também que, além de aprovar emendas ao Orçamento Geral do Estado que garantem a conclusão de várias obras no município de Picos como o Campus da Uespi, Aeroporto, Ponte sobre o rio Guaribas, Ginásio Poliesportivo e Hospital Regional Justino Luz, estão garantidos recursos para calçamento de ruas nos povoados Valparaíso e Umarí.

Fonte: Assembléia Legislativa
Edição: João Paulo Leal

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