Investigações do MPT beneficiam trabalhadores do comércio em Picos
Desde o final do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem investigando uma série de empresas do Município de Picos (310 quilômetros ao Sul de Teresina) pela prática do “pagamento por fora”, que consiste em formalizar na Carteira de Trabalho um salário menor que o efetivamente percebido pelo empregado.
A investigação envolve praticamente todo o comércio da região e por isso é demorada. Porém, já começa a surtir resultados. Na semana passada, o MPT começou a colher os primeiros Termos de Ajuste de Conduta – TACs – para que as empresas se abstenham de pagar parte do salário “por fora”, além de outras obrigações de cumprimento da legislação trabalhista.
O primeiro TAC foi firmado pelo grupo econômico formado pelas empresas Carvalho e Barros, Baby Kit e Propriedade Masculina. Seguiram-se revendedoras da TIM Nordeste na região e por último dez estabelecimentos da franquia O Boticário, em toda a área de jurisdição da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos.
Os grupos empresariais colaboraram com a investigação e foram solícitos em firmar compromisso com o MPT para formalizar todos os pagamentos de salários – incluindo comissões – e fazer os recolhimentos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Estão previstas multas de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00 pelo descumprimento das obrigações.
Além de coibir a sonegação dos depósitos do FGTS e recolhimento do INSS, os TACs impedem que o empregado sofra prejuízo também nas verbas rescisórias, férias, 13º salário, porque os cálculos passam a ser feitos sobre o que efetiva e formalmente o empregado está percebendo e não pelo valor a menor que era antes pago.
Os empregados também são favorecidos se precisarem da Previdência Social em casos de afastamento por acidente ou doença ocupacional, maternidade ou aposentadoria. Quando recebem “por fora”, o valor não formalizado é ignorado para os cálculos dos benefícios previdenciários e para os efeitos de rescisão contratual.
O MPT segue investigando outras empresas comerciais de Picos e da região pela prática do “pagamento por fora”, e, mesmo havendo alguma resistência, o procurador Antônio Gleydson Gadelha acredita que será possível obter compromissos para o cumprimento das normas legais. “Temos o bom exemplo de empresas que assumiram compromissos com o MPT e que certamente será seguido por outras empresas em Picos e na região”, diz.
Fonte: riachaonet
ASCOM MPT
