Júlio César é condenado pelo Ministério da Agricultura a ressarcir R$ 9,1 milhões aos cofres públicos
Deputado Federal Julio César Lima (DEM).
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon negou pedido de anulação da condenação administrativa feita pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinando que o ex-diretor administrativo e financeiro da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e atual deputado federal Júlio César Lima (DEM) ao ressarcimento de R$ 9,159 milhões aos cofres públicos.
O pedido de anulação da condenação administrativa foi feita por Júlio César Lima junto ao Superior Tribunal de Justiça foi feito pelos advogados do deputado com a argumentação de que o processo administrativo tido sido viciado e estava prescrito já que a administração pública tem o prazo de cinco anos para anular atos administrativos.
A condenação administrativa tem origem no fato de que a Conab, em 1993, vendeu carne bovina para a empresa Beefimex Comércio Importação e Exportação, que apresentou como garantia de pagamento cartas de fiança emitidas pelo Banco BCN/Bradesco. Como a empresa não pagou, a Conab passou a cobrar do BCN a garantia empenhada, que se recusou a pagar e companhia entrou com ação de cobrança contra o banco.
A Procuradoria Geral da Conab emitiu parecer favorável à realização de acordo com o BNC, o que foi homologado pela Justiça Federal na época.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instaurou investigação e condenou os membros da diretoria colegiada da Conab, incluindo Júlio César Lima por ato de improbidade a devolver R$ 9,159 milhões.
Júlio César Lima disse que o acordo foi autorizado pela Procuradoria Geral da Conab e homologado pela Justiça Federal e que foi uma decisão colegiada.
Ele afirmou que não foi condenado pelo STJ até porque não gouve julgamento judicial do processo nem na primeira instância.
“A ministra Eliana Calmon julgou apenas o mandado de segurança que impetramos”, falou Júlio César Lima, que estava na noite de ontem em Brasília.
A ministra Eliana Calmon se irritou com uma série de três embargos no processo impetrados pelos advogados, considerou que houve litigância de má-fé e aplicou multa contra o deputado federal Júlio César Lima no valor de R$ 1% sobre o valor da causa.
fonte; meionorte.com
