APPM condena liminar que autoriza o corte de energia de Prefeituras
No mês de junho a Eletrobrás Piauí, antiga Cepisa, havia iniciado a suspensão no fornecimento em vários municípios que segundo a empresa estão inadimplentes junto ao órgão. Em resposta a assessoria jurídica da APPM conseguiu liminar que deixaria as prefeituras livres do corte até o término das negociações. Insatisfeitos com a situação a antiga Cepisa consegiui através do juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 1ª Vara Federal no Piauí, uma liminar que a partir de então derrubava a antes posta pela Associação Piauiense de Município, tendo novamente as prefeituras credoras o seu fornecimento de energia interrompido.
O Presidente da APPM, Francisco Macedo, ressaltou que a liminar conquistada pela Associação continua mantida, já que não se pode corta a energia de serviços essenciais, como os de locais de educação, saúde, segurança, iluminação, água e esgoto, e de muitas Prefeituras que em muitos municípios é aonde funciona os serviços essenciais dessas cidades. É preciso que haja muito cuidado no corte, pois é nas Prefeituras que estão os principais órgão e serviços desses municípios, desde dados de produção - ressalta Macedo.
Segundo a Eletrobrás os municípios devem hoje cerca de R$ 80 milhões, números esses contestados por Francisco Macedo. “Na época da federalização da Cepisa em 1997, a mesma devia algo em torno de R$ 100 milhões aos municípios, débitos esses que foram esquecidos, e que hoje ele nem tocam no assunto. E agora vêem com ameaças, dizendo que vão acionar o Tribunal de Contas do Estado para que o órgão se transforme em um cobrador da empresa; mas já sabemos que o TCE já se manifestou e afirmou que não se prestará a esse papel”, afirma Francisco Macedo.
“Então que achamos é que a empresa que quer desviar as atenções, já que o Dr. Ezequias Costa Filho, representando a Federação de Indústrias de Teresina e ainda várias outras associações, está pedindo a privatização da Cepisa. Assim como o deputado João Madson Falou, a empresa é hoje a que presta o pior serviço da nação e é ainda a que cobra mais caro por este serviço. Nós como gestores queremos pagar nossas dívidas, mas vai aí uma pergunta para a empresa. Qual o interesse dela em não nos fornecer os documentos necessários para que possamos fazer o encontro de contas? Eles não nos fornecem e chegam nos municípios e dizem que devemos 1 milhão e temos agora que pagar. Não aceitamos isso”.
Segundo o representante dos gestores piauienses os municípios que conseguiram realizar o encontro de contas, mesmo sem a Cepisa fornecer os documentos, em todos foram constatado irregularidades. “Então o que faremos é entrar com uma ação na justiça e acionar o código de defesa do consumidor, que veta o direito de ameaças, como as que estão nos fazendo, de colocar no Cadim, de corta energia, e fazer um pandemônio nos municípios, favorecendo A ou B. Por isso, iremos entrar com uma medida cautela e pedir que a Cepisa nos forneça esse documentos para realizarmos o encontro de contas, isso vamos fazer sem dúvida”, conclui Macedo.
Com informações 180graus
