Governo determina expediente único durante eleições
O governador Wilson Martins emitiu um decreto determinando a suspensão do expediente no turno da tarde em todas as repartições públicas do estado, exceto aquelas que prestam serviços considerados essenciais à população, nas áreas da saúde, segurança e educação. O decreto número 14.251 foi publicado na edição de 30 de junho do Diário Oficial.Ficou estabelecido, para os órgãos da administração direta e indireta, o expediente único, de 7h30 às 13h30, totalizando uma carga horária de 30 horas semanais. “Cabe ao titular de cada órgão da Administração Pública Estadual, se necessário, estabelecer por intermédio de portaria horários diferenciados não inferiores a seis horas diárias”, diz o texto.
Segundo o secretário de administração, Evaldo Ciríaco, a medida vale apenas para servidores do quadro efetivo, ficando de fora todo o pessoal que ocupa cargos em comissão ou presta serviço terceirizado. “Foi uma orientação da assessoria jurídica, para evitar que servidores trabalhem, de alguma maneira, na campanha eleitoral”, explicou ao Acessepiauí.
Em muitas repartições, servidores do período vespertino já foram transferidos para o turno da manhã. O decreto entrou em vigor na data da publicação e tem validade até o dia 31 do mês de outubro deste ano.
Fonte: acessepiaui
