Mainha: 'Os policiais militares ainda não podem ter como certa a vitória'
O deputado federal José Maia Filho (DEM), durante discurso no plenário da Câmara Federal, recomendou esta semana prudência no tocante à aprovação da PEC 300. “Os policiais militares ainda não podem ter como certa a vitória, porque ainda há um caminho a ser percorrido”, falou.
Isso por que, segundo o parlamentar, e “de acordo com a lei, o Governo tem 180 dias para retornar a esta Casa a PEC 300, para votarmos em segundo turno esse piso. Ainda há a etapa do Senado a ser vencida, e a pauta da segurança ainda há de ser muito discutida”.
O parlamentar também ressaltou que é preciso fazer as devidas alterações na Carta Magna e repassar responsabilidades para a União. “Precisamos, por exemplo, mexer na Constituição para dar ao Governo Federal uma obrigação constitucional com a segurança, já que essa obrigação é apenas dos Governos Estaduais”, falou.
“E parece que eles não têm condições de arcar, pois têm orçamentos difíceis para manter toda a demanda que a segurança exige”, acrescentou.
“Quero dizer ainda que não foi dado o valor nominal, até porque havia questionamentos jurídicos sobre se era possível ou não dar esse valor nominal por meio de uma emenda à Constituição”, pontuou.
Todas estas questões ainda serão intensamente discutidas, daí o pedido de cautela.
A PEC 300 aumenta os salários dos policiais militares de todo o país.
Com informações portalaz
