Servidores da Antares, com os salários atrasados, vão a DRT
Os profissionais de comunicação representados pela CoopCom – Cooperativa de Comunicação, que mantém contrato com o governo do estado e que atuam em vários órgãos da administração estadual, inclusive na TV e Rádio Antares, obtiveram mais uma vitória hoje na perspectiva de manutenção do compromisso de trabalho com o executivo estadual. O Ministério Público do Trabalho estava contestando a legalidade do contrato utilizando-se do argumento de que esse tipo de serviço deveria ser prestado por trabalhadores devidamente admitidos em concurso público.
Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (03), o advogado Rafael Osano argumentou que os trabalhadores são mantidos sob regime contratual e não trabalhista, o que elimina completamente a competência do Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a questão. Ele disse que 200 profissionais são mantidos sob compromisso com o governo através da CoopCom. Disse também que estes profissionais estão recebendo os seus vencimentos em dia.
Segundo Osano, o atraso de salários realmente ocorreu durante um determinado período, mas que no momento não existe qualquer tipo de atraso no pagamento. “Os compromissos financeiros com estes profissionais estão sendo mantidos regularmente pelo governo do estado”, garantiu o jurista. Osano garante que outros estados já se manifestaram sobre a questão de contratos entre cooperativas e governos para serviços na área de comunicação.
No Distrito Federal, ficou definido que isso não tem relação com ação do Ministério Público. Informou ainda que no próximo dia 9 de setembro haverá manifestação do Juizado de Trabalho sobre essa questão, dirimindo em definitivo toda e qualquer dúvida que porventura ainda venha a existir sobre a legalidade do compromisso contratual.
REPÓRTER: Toni Rodrigues
