Prefeituras não podem arcar com novo mínimo, diz Macedo
Caso não haja aporte financeiro por parte do Governo Federal, os municípios piauienses não terão condições de arcar com o novo mínimo de R$ 540,00 a partir de 2011 (já aprovado na Comissão Mista do Orçamento da Câmara e do Senado), segundo aponta o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo. O prefeito afirma que, mesmo com o valor atual de R$ 510,00, algumas prefeituras estão com salários atrasados.
“Essa é mais uma preocupação para os municípios. Se não houver apoio, teremos grandes dificuldades. Alguns municípios já estão com a folha atrasada, mas são poucos, apenas quatro ou cinco”, comentou o presidente da APPM. Segundo Macedão, essa preocupação se acentua nos primeiros dois meses do ano, quando, historicamente, os repasses constitucionais aos municípios, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentam queda.
Apesar de o aumento aprovado até o momento ser menos de 6% do valor atual, o novo mínimo poderá trazer dificuldades especialmente aos municípios mais pobres, com FPM de coeficiente 0,6 (menor repasse); esse é o caso da maioria das cidades do interior piauiense, que dependem quase que exclusivamente dos repassasses constitucionais, haja vista a arrecadação própria quase irrelevante.
Outra preocupação dos prefeitos é em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o teto de 60% para o comprometimento das receitas dos municípios com pagamento de servidores. Por outro lado, com maior percentual de recursos destinados à folha, reduzem-se os já parcos investimentos próprios feitos
pelas prefeituras de maioria dos municípios do Piauí.
Vale ressaltar que, segundo o Governo Federal, o incremento de R$ 30,00 ao salário mínimo deve comprometer cerca de metade do Orçamento da União no primeiro ano de mandato de Dilma Rousseff, especialmente porque o mínimo tem influência direta nos gastos sociais, como benefícios previdenciários, segurodesemprego, abono salarial e assistência obrigatória a idosos e deficientes. O mesmo vale para as contas municipais.
Com Informações de O Dia
