Piso nacional do professor sobe quase 16% e vai para R$ 1,18 mil
O ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (24) o novo do piso nacional do professor do ensino básico, que terá um reajuste de 15,9%. O valor vai subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97.
Pela lei, nenhum professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, pode ganhar menos que isso. O piso é determinado com base no custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atualmente, R$ 1.722,05.
O Ministério da Educação (MEC), no entanto, não tem competência para determinar o reajuste, por problemas na legislação. Haddad deve divulgar na sexta-feira (25) uma espécie de documento-referência para Estados e municípios.
Esse documento também deve regulamentar a transferência de recursos da União para o pagamento do piso mínimo salarial do professor. A exemplo do que acontece com o mínimo a ser investido por aluno, a União complementa o piso naqueles municípios que não têm condição de pagá-lo.
Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, não havia um caminho que detalhava como os municípios poderiam pedir o dinheiro. Por causa disso, o dinheiro 'destinado' ao piso acabou voltando para a conta geral do Fundeb.
Por mais que haja a obrigatoriedade, o piso nacional ainda provoca muitos atritos entre os três níveis de governo. Estados já chegaram a argumentar que a lei que instituiu o valor mínimo é inconstitucional. No Congresso, tramita um projeto que pretende dar ao MEC o poder de regular o aumento.
A docência não é o único ponto de problemas no financiamento da educação básica. Segundo Sanches e especialistas, se não houver 'dinheiro novo', não será possível incluir todas as crianças de 4 a 17 anos, como a lei prevê que aconteça até 2016.
Fonte : portal da clube
