Júlio César diz que prefeitos perderam mais de R$ 50 milhões
Deputado Federal Julio César Lima (DEM).
O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Júlio Cesar (DEM) afirmou, em entrevista ao Jornal da Câmara, que os municípios do Piauí perderam mais de R$ 50 milhões nos últimos meses. Ele disse que os municípios estão com dívidas extrapoladas, principalmente depois da crise econômica mundial. Segundo Júlio César, a conta ficou para os prefeitos, que sofreram com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"O primeiro repasse do mês de junho deste ano do FPE e do FPM foi 34% inferior ao primeiro repasse de maio deste ano. Somente no Piauí, as perdas ultrapassaram os R$ 50 milhões", enfatizou o deputado.
O parlamentar quer implantar um fórum permanente sobre os programas e proposições que possam nortear os gestores municipais e diminuir as desigualdades regionais. Ele também defende a reforma tributária, que, em sua opinião, seria um instrumento eficiente para conter os gargalos ainda existentes na questão municipalista.
Para ele, a reforma tributária resolveria o problema dos municípios, desde que trouxesse novos critérios de distribuição dos recursos e a repartição justa das receitas tributárias entre estados e municípios. "Também defendo uma presença mais marcante dos bancos oficiais, financiando infraestrutura e produção; o investimento produtivo no Nordeste, para gerar emprego, renda e capacidade de contribuição tributária do povo; e o aumento das receitas de estados e municípios, que têm uma responsabilidade muito grande de atender a carência no Nordeste. Isso poderia ser feito pelo mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com uma distribuição que dá mais para quem é mais pobre e menos para quem é mais rico", assinalou.
Júlio César defende além da tributação do ICMS no destino, é preciso acabar com três grandes gargalos que comprometem o pacto federativo: a concentração dos royalties, que somam R$ 12,6 bilhões; o Fundo Constitucional do Distrito Federal, para o qual a União repassa R$ 8 bilhões/ano; e a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, pois a União deixa de receber R$ 20 bilhões/ano.
O deputado disse que a regulamentação da Emenda 29 é outro ponto fundamental. "Com isso, a União deverá destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. A regulamentação da emenda deve ser discutida e aprovada para desonerar as contas municipais. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios mostra que, até o final deste ano, os municípios terão prejuízo, com a falta de regulamentação desse dispositivo, de R$ 24,8 bilhões do total de R$ 57,7 bilhões que deveriam ser destinados pela União ao sistema como um todo".
Para ele, o que mais prejudicou as prefeituras este ano foi o primeiro repasse do mês de junho deste ano do FPE e do FPM foi 34% inferior ao primeiro repasse de maio deste ano. "Somente no Piauí, as perdas ultrapassaram os R$ 50 milhões. Segundo um levantamento da CNM, em comparação com o primeiro decênio de maio, a diferença no repasse ultrapassa R$ 1 bilhão para todos os municípios brasileiros. O montante creditado nas contas dos estados e municípios fez com que o FPM e FPE atingissem os mesmos patamares do período da crise econômica vivenciada no ano passado", finalizou Júlio César.
Fonte: Diario do Povo
