Assembléia aprova projeto que regulariza rádios comunitárias
A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira, dia 6, o projeto de lei que trata sobre a regularização do serviço de Rádio Comunitária no Estado do Piauí. Agora, o projeto de autoria do deputado estadual Antônio Félix, do PPS, segue para sanção ou não do governador do Estado, Wilson Martins.
O deputado Antônio Félix, que ocupou a tribuna do plenário para defender o projeto de lei, disse que a aprovação permite que as rádios comunitárias funcionem de forma legal, desde que sejam autorizadas pelo Estado.
“De acordo com o projeto, as fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos poderão obter autorização para explorar o serviço pelo prazo de dez anos. Isso é muito importante porque, além de regularizarmos as rádios, podemos também fazer a autorização para aquelas entidades que realmente irão utilizar a rádio para o benefício da comunidade”, afirmou Antônio Félix.
Os deputados Antônio Uchoa (PDT) e Assis Carvalho (PT) se manifestaram a favor da aprovação do projeto de Lei, enquanto o deputado Leal Júnior (DEM) disse que a regularização do funcionamento das rádios comunitárias é da competência do Congresso Nacional. De acordo com a legislação, as rádios comunitárias têm o objetivo de divulgar temas culturais, educacionais, filantrópicos, assistenciais e de prestação de serviço de utilidade pública.
LDO
Nesta quarta-feira será realizada a votação do relatório do deputado Antonio Uchoa (PDT) do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a que norteia os investimentos públicos do Governo do Estado em busca do desenvolvimento de todas as regiões do Piauí.
Fonte: O Dia
